O QUE É ESTATUTO DE UMA IGREJA?

Estou certo de que a maioria dos membros da Igreja do Evangelho Quadrangular já ouviu falar sobre o “Estatuto da Igreja Quadrangular”[1]. Por outro lado, também creio que a maioria não sabe o que é o “Estatuto da Igreja Quadrangular”. Ou seja, penso que a maioria não sabe para que serve o “Estatuto da Igreja Quadrangular”.

Sendo assim, decidi escrever este texto a fim de esclarecer melhor o que é o “Estatuto de uma Igreja”. Todavia, para que haja uma melhor compreensão dos leitores será necessário esclarecer qual o significado da palavra “Igreja”, bem como fazer uma pequena explicação jurídica antes de esclarecer o que é o Estatuto e qual a sua finalidade.

Igreja é uma palavra de origem grega escolhida pelos autores da Septuaginta (a tradução grega da Bíblia Hebraica) para traduzir o termo hebraico q(e)hal Yahveh, usado entre os judeus para designar a assembleia geral do "povo do deserto", reunida ao apelo de Moisés.[2] Portanto, a palavra Igreja traz uma idéia de união de pessoas.

Além disso, Igreja (do grego εκκλησία [ekklesia] e latim ecclesia) é uma instituição religiosa cristã separada do Estado. Cabe a igreja administrar o dinheiro do dízimo, construir templos, ordenar sacerdotes e muitas vezes mantê-los e repassar para seus membros a interpretação da Bíblia.[3]

Entretanto, para que a Igreja (união de pessoas com propósito religioso) possa existir legalmente (de acodo com a lei) será necessário que ela se revista de uma forma jurídica. Ou seja, será necessário que ela se torne algo que denominado “pessoa jurídica” pela legislação brasileira. Isto é, ela terá que se tornar uma instituição independente das pessoas humanas que se uniram para formá-la.

De acordo com as Leis brasileiras, existem dois tipos de pessoas: naturais e jurídicas. [4] As pessoas naturais são os seres humanos. Já as pessoas jurídicas são, em regra, formadas por pessoas naturais, isto é, por seres humanos. Essas pessoas jurídicas podem ser públicas ou privadas. Entre as espécies de pessoas jurídicas privadas estão as associações.[5] Elas se constituem pela união de pessoas (humanas) que se organizam para fins não econômicos.[6] Portanto, religiosamente falando as Igrejas são instituições religiosas, mas para o direito brasileiro, além de instituições religiosas, as Igrejas são associações (espécie de pessoa jurídica).

Diante disso, para que uma associação (Igreja) seja criada são necessários alguns requisitos. O primeiro deles é a exigência de que a associação (Igreja) seja criada por meio de um instrumento denominado de “Estatuto” pela Lei.[7] Além disso, para que uma associação (Igreja) exista legalmente, será necessário que no “Estatuto” esteja expresso: 1) a denominação, os fins e a sede da associação; 2) os requisitos para a admissão, demissão e exclusão dos associados; 3) os direitos e deveres dos associados; 4) as fontes de recursos para sua manutenção; 5) o modo de constituição e de funcionamento dos órgãos deliberativos; 6) as condições para a alteração das disposições estatutárias e para a dissolução; as condições para a alteração das disposições estatutárias e para a dissolução. Esses seis requisitos são obrigatórios e mínimos. Todo “estatuto” de associação (Igreja) devem atender esses requisitos, caso contrário esse “estatuto” será nulo, sem qualquer validade e, por conseqüência, a associação (Igreja) também não terá qualquer validade legal ou jurídica e não poderá existir de acordo com a Lei brasileira. Porém, o Estatuto não está limitado somente a esses requisitos. Ou seja, ele poderá prever outras coisas.

Sendo assim, conclui-se que o “Estatuto” de uma associação (Igreja) é o ato jurídico que a criou e nele deve estar contida a sede da associação (Igreja); como ela será administrada; quais serão suas fontes de renda (que para a Igreja são os dízimos e ofertas); quais os direitos e deveres de seus membros; etc. Isto é, o “Estatuto” é a lei interna de uma associação (Igreja).

No caso da Igreja do Evangelho Quadrangular, o preâmbulo (início) dispõe que “A Igreja do Evangelho Quadrangular, no Brasil, representada pelo seu Ministério, sob a proteção e a orientação de Deus, reuniu-se em Convenção Nacional convocada com a finalidade de elaborar o seu arcabouço de leis, diretrizes e doutrinas [...]”.

O “Estatuto” prevê todos esses requisitos e muitas outras coisas mais. Só para citar alguns, o Estatuto da IEQ prevê em que a Igreja e seus membros acreditam; quais as funções dos pastores; quem pode ser considerado membro; quais os cargos eclesiásticos (Ministro, Aspirante e Obreiro Credenciado); sustento (“remuneração” dos pastores); etc.

Portanto, se quiserem saber mais sobre os seus direitos e deveres como membros da IEQ ou conhecer melhor a Igreja da qual você é membro, recomendo a leitura do “Estatuto”.

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[1] Embora este texto refira-se a Igreja do Evangelho Quadrangular, ele também se aplica as outras Igrejas.

[2] http://pt.wikipedia.org/wiki/Igreja

[3] http://pt.wikipedia.org/wiki/Igreja

[4] Art. 1º a 69 do Código Civil Brasileiro.

[5] Art. 44 do Código Civil Brasileiro.

[6] Art. 53 do Código Civil Brasileira: “Constituem-se as associações pela união de pessoas que se organizem para fins não econômicos”.

[7] Art. 54 do Código Civil Brasileiro: “Sob pena de nulidade, o estatuto das associações conterá”.