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OS CONTRATOS FIRMADOS PELA IGREJA DEVEM SER AUTORIZADOS PELO CONSELHO DIRETOR LOCAL, INCLUSIVE O DE ALUGUEL

Recentemente tomei conhecimento de que determina Igreja do Evangelho Quadrangular do Estado do Espírito Santo estava sendo processada judicialmente em virtude de um suposto contrato de locação que teria feito com o proprietário de um imóvel no intuito de prover a residência da Pastora da época e sua família.  Analisando os autos do processo verifiquei que não havia sido apresentado o contrato de locação assinado pelo representante e nem da Ata do Conselho Diretor Local da Igreja da época aprovando ou autorizando a contratação de tal locação. Então sugeri que a defesa da Igreja adotasse em contestação a tese de que a Igreja não havia contratado a suposta locação, visto que não houve aprovação do Conselho Diretor Local da Igreja da ocasião, por conseqüência, a Igreja não teria obrigação de responder por qualquer tipo de efeito causado pela suposta locação. A tese foi acatada pela defesa. Contudo, ouvi um superintendente falar o seguinte: “Isso não precisa ser aprovado pelo Cons...

O QUE É ESTATUTO DE UMA IGREJA?

Estou certo de que a maioria dos membros da Igreja do Evangelho Quadrangular já ouviu falar sobre o “Estatuto da Igreja Quadrangular” [1] . Por outro lado, também creio que a maioria não sabe o que é o “Estatuto da Igreja Quadrangular”. Ou seja, penso que a maioria não sabe para que serve o “Estatuto da Igreja Quadrangular”. Sendo assim, decidi escrever este texto a fim de esclarecer melhor o que é o “Estatuto de uma Igreja”. Todavia, para que haja uma melhor compreensão dos leitores será necessário esclarecer qual o significado da palavra “Igreja”, bem como fazer uma pequena explicação jurídica antes de esclarecer o que é o Estatuto e qual a sua finalidade. Igreja é uma palavra de origem grega escolhida pelos autores da Septuaginta (a tradução grega da Bíblia Hebraica ) para traduzir o termo hebraico q(e)hal Yahveh , usado entre os judeus para designar a assembleia geral do "povo do deserto", reunida ao apelo de Moisés . [2] Portanto, a palavra Igreja traz uma ...